- 1. Objetivo desta Política de Privacidade
A Canvas Capital S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.377.863/0001-50 (“Canvas”), por si e por sua controladora e sua(s) subsidiária(s) (“Grupo Canvas”), por meio desta Política de Privacidade (“Política”), demonstra sua preocupação com a privacidade, proteção, segurança e transparência de seus Titulares e de seus Dados Pessoais, em estrita observância aos dispositivos e princípios estabelecidos pela LGPD, ANPD e demais regulações sobre o tema, e ratifica o seu compromisso com os princípios da ética, transparência, segurança e respeito em suas relações com os Titulares.
A presente Política se aplica a todos os usuários que acessam nosso Site.
Assim, ao longo desta política, o Grupo Canvas descreve como obtém, armazena utiliza e compartilha os Dados Pessoais.
- 2. Glossário
Ao longo desta Política, os termos definidos com iniciais maiúsculas abaixo terão o significa a eles atribuído abaixo:
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
“BACEN”: Banco Central do Brasil;
“Dado Pessoal”: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
“CVM”: Comissão de Valores Mobiliários;
“Encarregado”: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a ANPD;
“LGPD”: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada;
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
“Procon”: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor;
“Site”: www.canvascapital.com.br, ressalvados os links para websites de terceiros, os quais não operados nem monitorados pelo Grupo Canvas e, portanto, o Grupo Canvas não é responsável pelo conteúdo ou pelas políticas que aplicam ao tratamento de dados pessoais de tais sites de terceiros;
“Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
“Titular””: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- 3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades de Tratamento
No exercício de suas atividades, o Grupo Canvas poderá coletar e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais, para as finalidades abaixo indicadas, em consonância com o disposto no artigo 10 da LGPD:
- (i) Nome, CPF, endereço, telefone, estado civil e filiação; com a finalidade de gestão de canal de denúncias.
- (ii) Nome, CPF, renda e patrimônio com a finalidade de monitoramento de movimentações financeiras e prestação de informação às autoridades competentes, nos termos da regulamentação aplicável.
- (iii) Nome, CPF e certificações com a finalidade de cadastro de clientes junto a entidades de bolsa de valores e mercado de balcão.
- (iv) Nome, CPF e conta bancária (do titular e seu cônjuge) com a finalidade de cadastro de compradores de unidades imobiliárias.
- (v) Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade; estado civil, filiação, imagem, nome do cônjuge ou companheiro, RG, nome do órgão expedidor e data de expedição, CPF, endereço completo, número de telefone, e-mail, ocupação profissional e entidade para a qual trabalha com a finalidade de cadastro de clientes em plataformas do Grupo Canvas e a atendimento às normas de BACEN, CVM, entidades de bolsas de valores e mercado de balcão.
- (vi) Dados inseridos em currículos ou informados em candidaturas de vagas de emprego, como nome, endereço, e-mail, imagem, formação acadêmica e experiências profissionais com a finalidade de recrutamento e seleção.
- (vii) Voz e dados pessoais eventualmente revelados em ligações telefônicas com a finalidade de gravação de determinadas ligações telefônicas, nos termos da regulamentação aplicável.
- (viii) Cookies com a finalidade de melhorar a experiência no Site.
- (ix) Dados de compra com a finalidade de oferecer outros produtos com base no perfil.
- (x) Dados anonimados com a finalidade estatística e de pesquisa, bem como para mapear preferências e recomendar conteúdos e ofertas.
O Grupo Canvas manterá os Dados Pessoais coletados até que: (i) a finalidade seja esgotada; (ii) o período de tratamento tenha fim; (iii) os dados deixem de ser necessários ou adequados ao alcance da finalidade específica informada ao Titular; (iv) até que o consentimento do respectivo titular seja revogado; e/ou (iii) haja determinação judicial ou da ANPD em sentido contrário.
- 4. Coleta de Dados Pessoais
O Grupo Canvas coleta os seus dados das seguintes formas:
- (i) através dos dados inseridos por você para cadastro no Site, via e-mail e/ou outros canais de atendimento; e
- (ii) por meio de tecnologias de cookies e mecanismos similares.
Você é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados ao Grupo Canvas e está ciente de que sua imprecisão poderá implicar responsabilidades de natureza civil ou criminal, de acordo com as causas e consequências a serem apuradas.
- 5. Cookies
O Grupo Canvas pode utilizar cookies para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nossos websites visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador ou dispositivos móveis do Titular e armazenam informações relacionadas com a navegação na internet.
Os cookies fazem muitos trabalhos diferentes como permitir a navegação eficiente entre as páginas, lembrar as suas preferências e, geralmente, melhorar a experiência do Titular. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê on-line sejam mais relevantes para você e seus interesses. Você pode encontrar mais informações sobre cookies em: www.allaboutcookies.org.
- 6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Enquanto Titular de Dados Pessoais tratados pelo Grupo Canvas, você possui os seguintes direitos:
- (i) Direito de obter informações claras sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo (a) a finalidade específica do Tratamento; (b) a forma e duração do Tratamento; (c) a identificação do Controlador e suas informações de contato; (d) informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo Controlador e a finalidade; (e) as responsabilidades dos agentes que realizarão o Tratamento; (f) informações sobre possibilidade de não fornecer Consentimento nos casos em que este é requerido – e as consequências da negativa; e (g) informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais;
- (ii) Direito de confirmação da existência de Tratamento e, por consequência, o de acessar todos os Dados Pessoais de sua titularidade que estão sendo coletados e tratados;
- (iii) Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (iv) Direito de requerer que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos caso tratados em desconformidade com a LGPD;
- (v)Direito de receber todos os seus Dados Pessoais fornecidos, a fim de que estes sejam transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto;
- (vi) Direito de revogar, a qualquer tempo, o Consentimento e requerer a eliminação dos dados cujo Consentimento for retirado;
- (vii) Direito de se opor a quaisquer Tratamentos que não estejam em conformidade com a LGPD;
- (viii) Direito de não ter seus Dados Pessoais utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- (ix) Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses;
- (x) Direito de ser notificado sobre qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante à sua personalidade; e
- (xi) Direito de peticionar junto à ANPD, caso entenda que as práticas adotadas pelo Grupo Canvas violam seus direitos.
- 7. Acesso e Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais somente serão acessados pelos integrantes do Grupo Canvas e terceiros diretamente envolvidos com a execução dos serviços e na estrita medida do necessário, se for o caso, em relação aos quais o Grupo Canvas elege e contrata empresas idôneas e que respeitam as regras de privacidade e proteção de dados, além de exigir que estes cumpram regras de tratamento de dados pelo Grupo Canvas estabelecidas.
O Grupo Canvas reserva-se ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal/regulatória ou uma ordem judicial; fazer cumprir esta Política, e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Canvas Capital, seus funcionários, usuários ou outros, de forma que os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados em casos de requisições judiciais, solicitações de autoridades administrativas, tais como, mas não se limitando a: Procon, CVM, BACEN, etc.; investigações policiais e investigações antifraude.
O Grupo Canvas poderá transferir, armazenar e processar seus Dados Pessoais com provedores de serviços localizados em outros países.
- 8. Segurança dos Dados Pessoais
O Grupo Canvas conta com procedimentos e medidas de segurança, sejam elas técnicas e organizacionais, para garantir a proteção de seus Dados Pessoais, como criptografia, monitoramento do ambiente e uso de protocolos seguros, incluindo criptografia e senhas, como um esforço para proteger Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados e para impedir qualquer tipo de comunicação incômoda (spam). Você também pode validar a segurança de sua conexão a partir das informações de conexão da página, essas informações estão presentes no ícone de cadeado apresentado pelo seu navegador.
O Titular, ao se comunicar com o Grupo Canvas, deve estar ciente que tais comunicações podem ser gravadas e/ou armazenadas.
No entanto, você deve estar ciente que nenhuma empresa, incluindo o Grupo Canvas, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de Dados Pessoais.
No caso de qualquer incidente de segurança, a Canvas Capital irá notificar o Titular imediatamente após o conhecimento do fato ocorrido, informando os Dados Pessoais diretamente afetados, bem como quaisquer informações adicionais solicitadas pelo Titular envolvendo os incidentes de segurança, e a ANPD de acordo com a lei aplicável.
- 9. Dúvidas e Esclarecimentos
Caso você tenha qualquer dúvida sobre como seus Dados Pessoais são utilizados pelo Grupo Canvas ou queria exercer algum de seus direitos mencionados acima, basta entrar em contato com a encarregada de Tratamento de Dados Pessoais, Sra. Victoria Secco, por meio do e-mail (victoria.secco@canvascapital.com.br).
- 10. Alterações da Política de Privacidade
O Grupo Canvas poderá alterar esta Política a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso ao Titular. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política passará a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser integralmente observada pelos Titulares.
- 11. Legislação e Foro
Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira e quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da aplicação da mesma serão dirimidas pelo juízo competente do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Última atualização: 25 de junho de 2024